IPCO adverte sobre importante passo, dado pelo governo petista, rumo ao modelo venezuelano
Instituto Plínio Corrêa de Oliveira lança
importante comunicado sobre o decreto presidencial nº8243, que planeja
transformar o Brasil numa sucursal da Venezuela:
Perigo para a América Latina: os comunistas Maduro e Dilma reverenciam Hugo Chávez
COMUNICADO
Importante passo rumo
ao modelo venezuelano
O País atravessa momentos de turbulência
político-social, inéditos e perplexitantes. Tensões, boa parte delas induzidas,
marcam o dia a dia do noticiário. A atmosfera psicológica do Brasil está
saturada e nem sequer o clima, habitualmente distendido que cerca uma Copa do
Mundo, ainda mais realizada em território nacional, escapou a tais deletérias
influências.
A população tem assistido, estupefata, à
realização de greves em serviços essenciais, muitas delas declaradas abusivas
pela própria Justiça, que impõem graves inconvenientes e perturbações aos
brasileiros ordeiros, que labutam e produzem nos grandes centros urbanos; tais
greves têm gerado insegurança, que se traduz em depredações de bens públicos e
privados e até em saques.
Grupos de chamados “sem-teto”, altamente
treinados e organizados, inclusive com a presença de estrangeiros, invadem
terrenos e prédios urbanos, sendo recebidos, após seus atos criminosos, por
autoridades – até mesmo pela Presidente da República – tornando assim o poder
público e a sociedade refém de seus desígnios ideológicos.
Marchas do MST e de reais ou fictícios
indígenas, manipulados por ONGs ou instituições como o Conselho Indigenista
Missionário-CIMI ou similares, fazem encenações de enfrentamentos com
policiais, registradas em fotografias que percorrem o mundo, transmitindo a
falsa idéia de um Brasil que se contorce em estertores sociais e raciais.
Por outro lado, grupos extremistas
anti-sistema, estilo “Black Bloc”, promovem atos de protesto – por causas
poucos definidas – espalhando a violência urbana, planejada e calculada, de
modo a lançar o caos e atacar símbolos do capitalismo, no exercício do que
qualificam como “ilegalidade democrática”.
Por fim, diante do alastrar-se de fatores de
incompreensão e de indignação, nas camadas profundas da população, em relação
ao governo da Presidente Dilma Rousseff e ao Partido dos Trabalhadores, vozes
como a do ex-Presidente Lula tentam disseminar um clima de luta e de ódio de
classes, tão avesso ao sentir do brasileiro comum.
* * *
É neste contexto tumultuado que surge um
gravíssimo ataque às instituições e à ordem constitucional vigente, perpetrado
através do Decreto presidencial nº 8.243, cuja efetivação poderia ser
qualificada com uma tentativa de golpe de Estado incruento.
Editado pela Presidência da República no dia
23 de maio p.p., e publicado no Diário Oficial três dias depois, estabelece ele
a “Política Nacional de Participação Social” e o “Sistema Nacional de
Participação Social”.
Sob o disfarce de tratar da organização e funcionamento
da administração pública – invocando para tal até dispositivos constitucionais
– e alegando que o sistema representativo contém falhas, o governo do Partido
dos Trabalhadores, via decreto, tenta implementar um novo regime de organização
do Estado, o qual visa “consolidar a participação social como método de
governo”.
Manejando habilmente sofismas e falácias
sobre a “democracia direta”, valendo-se de definições e disposições vagas, o
Decreto submete a Administração Pública, em seus diversos níveis, aos
“mecanismos de participação social”.
Os “conflitos sociais”, como, por exemplo,
invasões de terras, de imóveis urbanos, de demarcação de terras indígenas, –
tantos deles gerados artificialmente – serão mediados por elementos do governo
e setores da sociedade civil, controlados por “coletivos, movimentos sociais,
suas redes e suas organizações”.
E a Secretaria-Geral da Presidência da
República dirigirá uma burocrática e coletivista estrutura de conselhos,
conferências, comissões, ouvidorias, mesas de diálogo, etc.
O Decreto 8.243 – que já chegou a ser
comparado a um decreto bolivariano ou bolchevique – torna obsoletas as
instituições do Estado de Direito, criando organismos informais (ou quase
tanto) que condicionarão o Judiciário, o Legislativo ou o próprio Executivo.
Como é de conhecimento público, em grande
medida tais “movimentos sociais”, “coletivos” ou grupos da dita sociedade civil
são influenciados, orientados e financiados pelo Partido dos Trabalhadores,
pela “esquerda católica”, bem como pelo próprio governo.
Fica assim instituído um sistema paralelo de
poder, que consagra na prática uma ditadura do Executivo, na pessoa do
Secretário-Geral da Presidência da República, atualmente o ex-seminarista
Gilberto Carvalho, quem habitualmente faz a ponte entre o governo e a CNBB.
* * *
A
Presidente da República tenta desta forma impor ao País metas
político-ideológicas do PT – alimentadas nos Fóruns Sociais Mundiais – e sempre
repudiadas pela maioria dos brasileiros.
Desde há muito, certo tipo de esquerda – e
sobremaneira a esquerda petista no poder, influenciada em maior ou menor grau
pelo progressismo católico – tenta subverter o exercício do regime
“democrático”. Fiel a suas velhas convicções socialo-comunistas, eriça-se
contra as instituições do que qualifica de “democracia burguesa”, tentando
vender a idéia de uma democracia direta e participativa, como mais autêntica e
popular.
Já no primeiro mandato do Presidente Lula,
enquanto o País estava embalado pela pseudo-moderação do projeto político de
mudança do Brasil, expresso na Carta ao Povo brasileiro, o programa “Fome Zero”
fazia uma primeira tentativa de instaurar no Brasil “conselhos populares” que,
como alertaram certas vozes na época, mais não eram de que uma reedição dos
conselhos da revolução cubanos ou dos coletivos chavistas.
Mais à frente veio a tentativa de controlar a
imprensa pelo mesmo mecanismo de conselhos, manipulados por “movimentos
sociais”.
O PNDH3, baseado numa vaga e abrangente
política de Direitos Humanos, constituiu nova tentativa de impor ao País um
controle da sociedade e das instituições do Estado, por conselhos.
Por ocasião das manifestações de junho de
2013, a Presidente Dilma Rousseff em discurso televisionado a todo o País,
voltou a acenar com o tema da democracia direta e a “voz das ruas”. Veio, logo
em seguida, a tentativa de impor ao País uma Constituinte específica para a
reforma política.
* * *
De todos os quadrantes da sociedade se têm
erguido vozes que apontam o grave perigo criado ao futuro político do Brasil
pelo Decreto presidencial nº 8.243. No Congresso Nacional há movimentos
pronunciados para inviabilizar ou derrubar o referido Decreto. Outros setores
ensaiam movimentos para recorrer ao Supremo Tribunal Federal, reclamando da
inconstitucionalidade de tal Decreto.
O governo veio a público defender a medida,
sempre baseado em subterfúgios e, segundo informa a imprensa, não está disposto
a recuar. Aproveitando-se do período em que as atenções de muitas pessoas estão
voltadas para a Copa do Mundo, contando ainda com já tão próxima campanha
eleitoral, Dilma Rousseff e seus assessores no Planalto e no PT, parecem
decididos a apostar no golpe institucional.
* * *
Quando dos trabalhos da Constituinte de 1988,
o Prof. Plinio Corrêa de Oliveira publicou a obra “Projeto de Constituição
angustia o País”. Nele alertava para o fato de que elementos de nossa classe
política, divorciados dos verdadeiros anseios do Brasil profundo, iriam
arrastando inexoravelmente o Brasil para o esquerdismo radical.
E admoestava ainda que cada vez mais raros
seriam os partícipes da farândola reformista da esquerda, “ganhos gradualmente
pelo sentimento de inconformidade e apreensão nascido, a justo título, das
camadas mais profundas da população”.
O Decreto nº 8243 é, por certo, um grave
exemplo dessa obstinação ideológica. A inconformidade, ainda que silenciosa, é
também uma realidade que cresce, apesar das máquinas de propaganda tentarem
menosprezá-la ou distorcer-lhe o sentido.
O Instituto Plinio Corrêa de Oliveira faz um
apelo às forças vivas da Nação para que, num concerto geral dos espíritos
clarividentes, alertem para o perigoso rumo ao qual nos encaminha o Decreto
8.243, obstruindo-lhe legalmente o caminho.
Caso não seja derrubado, o Decreto nº 8.243
terá operado uma transformação radical nas instituições do Estado de Direito,
esvaziando o regime de democracia representativa, deixando o País refém de
minorias radicais de esquerda e de ativistas, abrindo as portas para a tão
almejada fórmula do atropelo e do arbítrio, típica dos regimes bolivarianos.
Adolpho Lindenberg
Presidente do
Instituto Plinio Corrêa de Oliveira
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